A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que obriga a instalação de mecanismos de proteção em todas as piscinas coletivas do país, sejam novas ou já existentes.
Novas regras de proteção
O objetivo central da medida é prevenir ocorrências graves, como turbilhonamento, choques elétricos, enlace de cabelos e a perigosa sucção de partes do corpo humano.
O parecer aprovado veio do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que atuou como relator do Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O parlamentar unificou outras três propostas semelhantes que tramitavam em conjunto na Casa.
Mudanças na legislação
O texto acatado modifica a Lei 14.327/22, que já regulamenta a segurança nesses locais. Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança, justificou Duda Ramos.
Equipamentos obrigatórios exigidos
Com a nova determinação, os locais de lazer deverão exibir sinalizações visíveis alertando sobre o risco de sucção, além de orientações gerais de segurança para os banhistas.
Entre os equipamentos mínimos obrigatórios estão as tampas antiaprisionamento nos ralos, mecanismos complementares de segurança, sistemas de alívio de pressão, desligamento automático da bomba em caso de bloqueio e um botão de parada de emergência.
Ademais, a proposta estipula que os responsáveis por menores de idade devem supervisionar e orientar as crianças, garantindo o cumprimento das regras e um comportamento seguro à beira d’água.
O Plenário da Casa já chancelou o regime de urgência para a matéria, permitindo que o texto vá a voto a qualquer momento. Para entrar em vigor definitivamente, a proposta ainda precisa passar pelo aval da Câmara e também do Senado Federal.
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