A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a utilização de ferramentas tecnológicas, a exemplo de computadores, celulares e tablets, nas escolas como apoio a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regras e diretrizes para a tecnologia escolar
De acordo com o texto aprovado, os dispositivos eletrônicos terão função estritamente complementar, ficando proibida qualquer tentativa de substituir a mediação do professor, o planejamento pedagógico ou a interação social em sala de aula.
A iniciativa nasceu a partir do Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e avançou no colegiado por meio do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que modificou o foco inicial da proposta ao restringir a aplicação tecnológica exclusivamente aos profissionais da educação, retirando a previsão anterior que envolvia terapeutas.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator.
Critérios de implementação pedagógica
O parecer aprovado define normas rígidas para a inserção dos aparelhos no cotidiano escolar, exigindo que o manuseio ocorra sempre sob a tutela da equipe pedagógica e em plena sintonia com o plano de atendimento educacional especializado de cada aluno.
Envolvimento familiar e cuidados sensoriais
O projeto garante ainda que os familiares e o próprio estudante participem ativamente na detecção das demandas e na escolha das táticas pedagógicas. Além disso, o manuseio dos equipamentos deve obedecer estritamente à faixa etária e ao perfil sensorial do aluno, evitando qualquer risco de sobrecarga.
A matéria segue em ritmo de tramitação conclusiva e já passou pelo crivo da Comissão de Educação. Os próximos passos incluem análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado Federal e posterior sanção presidencial.
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