O Supremo Tribunal Federal contabilizou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para referendar a decisão liminar que definiu as normas de transição referentes ao início da nova jornada de trabalho conhecida como escala 5×2.
Votação no plenário virtual
A condução do processo está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, relator da matéria, que determinou que a nova carga horária de 42 horas semanais possa ser dividida ao longo de cinco dias úteis. Com a determinação, a jornada diária poderá alcançar até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação, mantendo a implementação oficial para o dia 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, o entendimento do relator recebeu o apoio formal dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A conclusão do julgamento em ambiente virtual está agendada para ocorrer na próxima segunda-feira (16).
Mudanças nas relações trabalhistas
A alteração na legislação ocorre após a aprovação do fim da antiga escala 6×1 pelo Senado Federal no mês passado, medida que também teve aval prévio da Câmara dos Deputados com o apoio de parlamentares governistas e da oposição. O novo modelo garante aos trabalhadores dois dias semanais de descanso remunerado, estabelece o limite de 40 horas semanais e prevê um período de transição de 14 meses, sem qualquer prejuízo salarial.
Apoio popular e repercussão
Entidades sindicais e representativas comemoraram a decisão, argumentando que a nova configuração de horários proporcionará aos profissionais maior convívio familiar, além de tempo livre para dedicação a estudos e atividades complementares.
Dados de uma pesquisa conduzida em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontam que 73% da população brasileira manifestam apoio à extinção da jornada de seis dias de trabalho para um de folga.
Sobre o Autor
