O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) veio a público nesta terça-feira (13) para repudiar a remoção de postagens de sua conta oficial no Instagram. A entidade classificou a ordem da Justiça Eleitoral como um ato de censura e um “grave cerceamento” do debate público.
Origem da ordem judicial no TSE
A exclusão dos materiais ocorreu após uma representação formalizada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. Até o momento, a Meta já cumpriu a determinação e retirou do ar 13 conteúdos da página do fórum.
A ordem foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão estipulou o prazo de 24 horas para a retirada das postagens específicas e proibiu expressamente a republicação do material, enquadrando os posts como propaganda eleitoral irregular na internet.
Fundamentos da decisão contra o fórum
Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que a legislação proíbe esse tipo de divulgação em páginas ligadas a pessoas jurídicas ou agentes econômicos. O ministro destacou que:
“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”
Além disso, o magistrado acrescentou que:
“A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte”
Contraponto e materiais contestados
Entre os arquivos apagados estavam conteúdos voltados a críticas sobre propostas de corte de gastos que afetam o funcionalismo, além do material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”.
O Fonasefe defende que os textos basearam-se em notícias jornalísticas sobre gestões passadas e falas públicas do próprio candidato e de sua equipe. Na visão da articulação, o tema é de relevante interesse público:
“O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores”
A entidade pontua que os posts não continham pedidos de votos ou dados falsos, reforçando que não possui personalidade jurídica formal e que “o direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”. O grupo garantiu que continuará atuando na defesa do funcionalismo e encerrou com um alerta: “A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”.
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