O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, o projeto de lei complementar que redefine as regras para os microempreendedores individuais no Brasil. A proposta, que recebeu 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários, segue agora para análise no Senado Federal.
Ampliação de vagas e estímulo à economia
O texto do governo, cadastrado como PLP 186/26, traz mudanças significativas para a categoria. Entre as principais alterações, o projeto autoriza que o MEI contrate até dois empregados com registro formal, além de prever o perdão de débitos para aproximadamente 3 milhões de contribuintes em todo o país.
Avaliação da presidência da Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares “pela expressiva votação, quase unânime”, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI).
Impacto na geração de emprego e renda
De acordo com o parlamentar, a iniciativa corrige distorções fiscais para os pequenos negócios. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta.
O chefe do Legislativo também destacou a importância de amparar os negócios de menor porte, que frequentemente enfrentam maiores barreiras no mercado nacional. “Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País”, afirmou.
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