A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (14) a proposta que estabelecia um novo regime de resolução bancária, contendo diretrizes específicas para a intervenção ou liquidação de instituições financeiras em situação de instabilidade econômica.
Votação expressiva mas insuficiente
O texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), vinculado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, alcançou 252 manifestações favoráveis e 176 contrárias. Apesar da vantagem, a aprovação de uma matéria com essa natureza jurídica exige maioria absoluta no Plenário, estabelecida em pelo menos 257 votos positivos.
Críticas da base e da oposição
Durante os debates na Casa, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição expressaram fortes ressalvas à medida. Os críticos argumentaram que o novo formato poderia abrir margem para a utilização de dinheiro público no resgate de bancos alvos de fraudes.
Originalmente encaminhado ao Legislativo em 2019, o texto teve sua autoria vinculada à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, encerrando sua tramitação atual sem o respaldo regimental necessário para avançar.
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