Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende assegurar que cientistas gestantes ou que adotarem tenham a contagem de prazos de bolsas, editais e iniciativas científicas paralisada durante o afastamento parental. A medida, que passou pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), blinda o histórico das acadêmicas para que não haja perdas em avaliações de produtividade ou impedimentos na disputa por novos recursos federais.
Regras para bolsas e editais públicos
Pelo texto do PL 646/2026, a paralisação dos prazos em financiamentos com verbas federais acontecerá de maneira automática enquanto vigorar o afastamento. Todo o período de ausência será somado ao cronograma inicial estabelecido. Além disso, a proposta veda qualquer tipo de penalização em análises de mérito acadêmico, pontuação curricular, desempenho em iniciativas científicas ou requisitos de elegibilidade para editais futuros, coibindo punições diretas ou indiretas ligadas à gravidez, parto, adoção ou licença.
Justificativa e impactos na carreira científica
A autora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), pontua que a ausência de uma normativa unificada em âmbito federal gera insegurança jurídica e dificulta a permanência feminina nas carreiras acadêmicas. Conforme a parlamentar, agências de fomento isoladas já adotam diretrizes próprias, mas a ausência de uma regra nacional provoca disparidades entre diferentes regiões e entidades. A autora argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras. A senadora justificou a iniciativa afirmando: Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica.
Adequação e prazos para órgãos financiadores
O texto estabelece que as agências federais de fomento e demais instituições financiadoras precisarão adequar seus regulamentos internos às novas diretrizes no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Ajustes no texto e alinhamento com movimentos sociais
A relatora da matéria na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), elaborou um substitutivo que preserva o núcleo do projeto, mas integra as novas regras à Lei 13.536, de 2017, que já regulamenta a prorrogação de bolsas federais por motivos de maternidade e paternidade. De acordo com a relatora, unificar a legislação previne a sobreposição de normas e traz mais segurança jurídica. O parecer aponta ainda que a medida dialoga com dados do movimento Parent in Science — criado em 2016 para amparar cientistas com filhos —, que aponta a maternidade como um dos principais motores da evasão e da baixa representatividade feminina nos postos mais altos da pesquisa acadêmica. A iniciativa agora segue para análise na Comissão de Educação (CE).
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