Um projeto de lei com novas diretrizes para expandir a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo principal da medida é diminuir o tempo de espera dos pacientes que aguardam pelo procedimento na rede pública.
Parceria com a rede privada
O texto aprovado consiste em um substitutivo ao PL 6626/25. A nova regra estabelece que os gestores do SUS terão autorização para contratar serviços de saúde da iniciativa privada de maneira complementar, sempre que a capacidade da rede pública não for suficiente para atender à demanda.
Apesar da possibilidade de atendimento na rede privada, todo o fluxo de encaminhamento para as cirurgias precisará ser feito obrigatoriamente por meio dos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
Flexibilidade técnica e científica
A iniciativa teve origem em um projeto apresentado pelo ex-deputado Vanderlan Alves (CE), que previa a criação de um programa nacional com regras engessadas na própria lei. No entanto, a relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), optou por fixar apenas diretrizes orientadoras gerais para evitar burocracias excessivas.
Com esse formato, detalhes técnicos como critérios clínicos, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos de credenciamento serão definidos posteriormente pelo órgão competente do SUS.
Para a relatora, a nova abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade à ação, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
Combate aos impactos da obesidade
Durante a tramitação, Rogéria Santos destacou a urgência do tema devido aos graves reflexos da obesidade na saúde pública, relacionando a condição ao surgimento de doenças crônicas, perdas funcionais e sobrecarga nos atendimentos médicos. “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.”
A proposta segue agora em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei, ele ainda precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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