O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ter entre os seus princípios o incentivo à equidade racial e de gênero. A mudança foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, por meio de alterações na Lei Orgânica da Saúde.
Foco em grupos vulneráveis
A iniciativa prioriza a elaboração e a disseminação de indicadores de saúde voltados a parcelas socialmente vulneráveis da população, seguindo parâmetros estabelecidos por órgãos técnicos. Esses dados funcionarão como base para a criação de políticas públicas voltadas a eliminar barreiras de acesso e práticas de discriminação institucional.
A motivação para o texto surgiu de disparidades no atendimento público relatadas na justificativa do projeto, que apontam, por exemplo, maior vulnerabilidade das mulheres negras no acesso a consultas, acompanhamento pré-natal e taxas desproporcionalmente elevadas de mortalidade materna.
Mudanças no texto original
O aval ocorreu sobre o substitutivo redigido pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), referente ao Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Enquanto a proposta original exigia a publicação anual de dados detalhados por raça, cor, gênero e idade para guiar planos com metas fixas contra desigualdades, a versão aceita transforma a diretriz em um princípio geral do SUS, delegando aos especialistas a definição técnica dos critérios.
“É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, explicou Rogéria Santos.
A parlamentar afirmou também que a iniciativa “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.
Tramitação no Congresso
O texto segue em ritmo conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei de fato, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Sobre o Autor
