A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, no plenário 14, um seminário focado na implantação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento foi convocado a requerimento do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que lidera a Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
Foco na transição energética
Instituída por meio da Lei 15.506/26, a nova diretriz legislativa busca impulsionar o encadeamento industrial e as rotas tecnológicas indispensáveis para a obtenção de insumos voltados à transição energética. A iniciativa ganha relevância diante do compromisso internacional com a descarbonização e com as metas estipuladas no Acordo de Paris.
Justificativa e relevância global
Na fundamentação do requerimento para a realização do debate, o parlamentar pontuou que os insumos minerais estratégicos tornaram-se o núcleo dos debates globais sobre a transição ecológica. Para o deputado, a procura por esses insumos terá forte expansão para suprir as inovações em energias limpas.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirma.
Programação e temas do seminário
A agenda do evento prevê análises profundas sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além do funcionamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
O público presente e os especialistas convidados também debaterão tópicos voltados à agregação de valor e transformação mineral dentro do país, priorizando a rastreabilidade, as práticas sustentáveis e o posicionamento do Brasil no comércio internacional de insumos estratégicos.
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