O mercado de gás natural brasileiro esteve no centro de debates intensos durante uma audiência pública conjunta realizada por comissões da Câmara dos Deputados. O encontro avaliou o Projeto de Lei 5802/25, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que pretende implementar a desconcentração do setor por meio do mecanismo conhecido como gas release.
Divergências sobre a abertura do setor
A estratégia regulatória obriga um agente dominante a comercializar parte do seu produto por meio de leilões compulsórios para concorrentes. Defensores da iniciativa argumentam que a forte presença da Petrobras encarece os custos para toda a cadeia produtiva nacional. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, avaliou que o recente leilão da PPSA evidenciou a alta demanda das indústrias e a viabilidade de tarifas mais atrativas.
“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo”, declarou Paulo Pedrosa.
Impacto na competitividade industrial
O peso do insumo na fabricação de mercadorias também foi enfatizado por representantes do setor industrial. Segundo a advogada da Abividro, Fernanda Fiorentini Costa, a competitividade externa das empresas brasileiras depende diretamente de preços acessíveis e da continuidade operacional em altas temperaturas.
“A Abividro representa um setor industrial para o qual o gás natural é um insumo essencial. A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas. Portanto, o preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural”, afirmou Fernanda Fiorentini Costa.
Contraposição regulatória e investimentos
Em contrapartida, setores contrários à medida alertam para o risco de instabilidade regulatória e desestímulo a novos aportes em infraestrutura. O diretor-geral da ANP, Artur Watt, destacou que a autarquia já monitora o tema e busca estimular a eficiência e a concorrência na área de exploração e escoamento.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo”, ressaltou Artur Watt.
Por sua vez, o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu, argumentou que a transformação concorrencial no Brasil ocorreu de forma inédita em relação a outros países, alcançando dezenas de supridores e importadores independentes em poucos anos. Para ele, o foco atual deve ser o amadurecimento dos investimentos e a estabilização das operações.
“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração”, concluiu Álvaro Ferreira Tupiassu sobre a evolução do mercado energético, cuja audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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