A capacidade de identificar conteúdos manipulados, compreender interesses econômicos na rede e reconhecer violações de direitos tornou-se uma competência indispensável na era digital. Especialistas reunidos pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (9) reforçaram que o letramento digital vai muito além da técnica, sendo um pilar central para o exercício ético, seguro e responsável da cidadania.
Crescimento das iniciativas no país
Durante o encontro, Patrícia Blanco, presidente do CCS, destacou os avanços da 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada entre os dias 4 e 11 de novembro. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério da Educação, evidencia o protagonismo brasileiro no setor.
— A semana [de educção midiática] tem um caráter especial. […] A gente começa a ver o Brasil inteiro sendo povoado por ações de educação midiática — afirmou Patrícia Blanco.
O papel da legislação e políticas públicas
Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB), defendeu que o letramento digital não deve ser visto como algo complementar, mas como uma necessidade básica. Ele destacou que a inteligência artificial e os algoritmos das plataformas moldam o cotidiano, justificando o apoio ao PL 1.010/2025, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
— A aprovação de uma legislação nacional poderá contribuir ainda mais para transformar experiências dispersas em uma política pública continuada, com diretrizes, responsabilidades institucionais, financiamento, formação profissional e mecanismos de avaliação. Mas sua efetividade dependerá da ampliação das parcerias — disse Paulino.
Democracia e cooperação social
A necessidade de transformar a educação midiática em uma política de Estado permanente foi um ponto consensual. Cristiane Parente de Sá Barreto, da ABPEducom, argumentou que o foco deve ser o fortalecimento da democracia, ensinando o cidadão a analisar as relações de poder no ambiente virtual. Na mesma linha, Carla Azevedo de Aragão, do Instituto Anísio Teixeira, pontuou que o letramento precisa ultrapassar os muros das escolas e envolver toda a sociedade.
David Almansa Bernardo, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mencionou avanços recentes, como a Lei 15.100/2025, que trata do uso de eletrônicos em sala de aula, e o Eca Digital, enfatizando a importância do diálogo entre governo e sociedade.
— É fundamental a aliança do Poder Executivo com a sociedade civil, porque boa parte dessas iniciativas surge de uma preocupação genuína de parlamentares ou da sociedade sobre um problema que seria, por exemplo, o uso excessivo de telas e dos celulares. Sem essa participação ativa da sociedade civil e do governo, talvez passasse batida a necessidade da restrição [e] a educação midiática como um componente dessa legislação — afirmou Almansa.
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