Durante o período de votação, a legislação brasileira proíbe firmemente qualquer tentativa de influenciar a escolha do eleitorado, prática conhecida popularmente como boca de urna. Essa conduta ilegal engloba tanto a abordagem direta aos cidadãos quanto a disseminação de material de campanha.
O que configura propaganda irregular no dia do pleito
A prática ilegal se caracteriza toda vez que ocorre uma tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Entre as condutas vetadas estão a distribuição de santinhos, os pedidos diretos de voto e a formação de grupos organizados para promover candidaturas.
Também entram na lista de proibições a realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. Até o encerramento da votação, a lei veda expressamente a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, desde que isso configure manifestação coletiva.
O que é permitido ao eleitor
Apesar das restrições severas, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Regras para a internet
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Punições e como denunciar
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
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