O enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes na malha viária brasileira e nas atividades turísticas depende de uma atuação coordenada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. Essa cooperação intersetorial foi o tema central das discussões realizadas por uma comissão externa da Câmara dos Deputados encarregada de acompanhar apurações sobre violações infantojuvenis no Brasil.
O papel do mapeamento e os desafios de recursos na PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desenvolve iniciativas de inteligência territorial para prevenir e reprimir esse tipo de crime nas estradas federais. A coordenadora-geral de Direitos Humanos da instituição, Fernanda Souza Carlos, detalhou a rotina operacional das equipes em trechos sensíveis.
“A gente faz um trabalho bastante intenso nas instituições que estão às margens das rodovias. As equipes vão aos locais onde há um risco maior, para verificar se está acontecendo alguma coisa ali. Fora isso, a gente faz palestras, faz ações educativas. E poderíamos fazer muito mais, porque a gente sabe que, no setor público, o nosso principal gargalo são os recursos”, explicou.
Implementado em 2003, o projeto Mapear reúne subsídios técnicos e identifica áreas de vulnerabilidade ao longo da malha federal. Fernanda Carlos apontou que a metodologia permitiu diminuir os trechos de risco nas rodovias. Entretanto, a gestora advertiu que a diminuição física desses pontos não reflete necessariamente o fim das ocorrências, visto que criminosos transferem suas abordagens para outras esferas, com destaque para o aliciamento virtual.
Classificação como trabalho infantil e atuação do setor privado
A gravidade da exploração foi reforçada por Fernanda Brito Pereira, procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ela destacou que a prática se enquadra juridicamente entre as piores formas de trabalho infantil, enfatizando a impossibilidade legal de consentimento por parte de menores, os quais figuram unicamente como vítimas.
A procuradora também rejeitou terminologias equivocadas, sustentando que a conduta em contextos de viagens deve ser denominada estritamente como exploração sexual e não turismo sexual, em razão de sua natureza delituosa e violadora da dignidade humana.
“As rodovias, os portos, as fronteiras, os locais de grandes eventos, todos são territórios, por um lado, vulneráveis à exploração, mas, por outro, também estratégicos para a prevenção. As informações territoriais devem orientar a prevenção e atuação coordenada, e, nesse aspecto, o projeto Mapear é fantástico e tem trazido resultados consideráveis no decorrer dos anos”, afirmou.
Fernanda Brito acrescentou que os agentes econômicos situados nessas localidades precisam assumir compromissos práticos de vigilância e proteção social: “Eles precisam capacitar os trabalhadores, estabelecer protocolos, divulgar canais de denúncia, disseminar orientações sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Essa prevenção também precisa alcançar o ambiente digital.”
Corroborando as análises, o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) defendeu a urgência de articular áreas de infraestrutura rodoviária, turismo e assistência social com o objetivo de assegurar respostas rápidas tanto na repressão quanto na proteção de menores vulneráveis.
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