Para amortecer os impactos operacionais decorrentes da extinção do modelo de trabalho em regime 6×1, o Ministério da Fazenda prepara a oferta de recursos financeiros e treinamentos voltados ao setor produtivo. A intenção da equipe econômica é garantir que os empregadores consigam reorganizar seus fluxos de trabalho sem comprometer o andamento dos negócios.
Linhas de financiamento e capacitação para inovação
O apoio aos estabelecimentos que precisarem de suporte durante a adaptação será estruturado em conjunto com iniciativas de modernização. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é canalizar esforços em tecnologia e qualificação.
“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou Durigan nesta sexta-feira (16).
O ministro destacou que entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros sistemas de formação profissional devem atuar como parceiros estratégicos nessas ações. A prioridade será direcionar o auxílio às atividades que demandarem investimentos adicionais para reordenar suas operações.
“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.
Suporte financeiro para os pequenos negócios
Em vez de adotar compensações fiscais diretas ou desonerações sobre a folha de pagamentos, a Fazenda aposta no crédito direcionado. Durigan lembrou que o limite de financiamento voltado às pequenas empresas já passou de R$ 250 mil para R$ 500 mil, abrangendo inclusive o capital de giro essencial para o custeio diário das operações.
“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, disse.
Transição de jornada e ganhos de eficiência
Aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional determina dois dias de descanso remunerado a cada semana e estabelece o corte gradual do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição nos salários.
O governo ainda mapeia a abrangência real da alteração por segmento e tamanho de empresa. De acordo com dados apresentados por Durigan, entre 68% e 70% dos postos formais no Brasil já funcionam fora da escala 6×1. O ministro pontuou que esse processo de ajuste pode fomentar ganhos de eficiência produtiva e diminuir os índices de rotatividade de mão de obra.
Equilíbrio fiscal e cenário dos juros
Ao abordar o ambiente macroeconômico, o titular da Fazenda apontou a taxa básica de juros como um dos entraves atuais para o crescimento do país. Ele ressaltou o compromisso com a consolidação das contas públicas e o aumento gradual dos superávits primários, descartando medidas fiscais bruscas que prejudiquem a população.
“Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau na tua vida, sem gerar incerteza e imprevisibilidade”, afirmou.
Durigan ponderou ainda que metas fiscais mais agressivas, como propostas de ajustes rápidos na casa de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), exigiriam o desmonte de programas sociais e comprometeriam políticas públicas essenciais ao desenvolvimento nacional.
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