O Ministério do Trabalho e Emprego planeja publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que irá regulamentar o encerramento da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho, destacando que o texto servirá como um guia para a implementação das novas regras de jornada, as quais foram estabelecidas após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Diretrizes para a jornada e descanso
A nova regulamentação tem como foco principal garantir que os trabalhadores tenham, ao menos, oito folgas a cada 30 dias. Segundo o governo, a ideia é oferecer flexibilidade na organização das escalas, permitindo que diferentes setores econômicos adaptem suas rotinas produtivas sem ferir os direitos trabalhistas garantidos pela legislação.
O ministro Luiz Marinho enfatizou que o objetivo do decreto é coordenar essa transição. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
O papel das negociações coletivas
A definição de como as folgas serão distribuídas ficará, em grande parte, a cargo das negociações entre empresas e representantes dos empregados. Marinho esclareceu que não haverá uma lista fixa de modelos, mas sim a necessidade de consolidar os dois descansos semanais previstos na lei.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego.
Transição e visão econômica
A implementação da nova jornada está prevista para começar a partir de 15 de dezembro. O decreto, que inicialmente seria publicado nesta semana, foi postergado devido à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem o texto será discutido nesta quinta-feira (5).
Durante o anúncio, Marinho também aproveitou para comentar a postura do setor financeiro em relação às políticas econômicas do governo. O ministro criticou a reação negativa do mercado a debates que fogem do consenso tradicional. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
Ao abordar os juros, o ministro reiterou que a manutenção de taxas elevadas prejudica o desenvolvimento do país. “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu. Sobre o comportamento do setor, ele acrescentou: “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
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