O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recolhendo propostas voltadas ao seu plano trienal para o período de 2027 a 2029. O prazo final para envio das contribuições encerra-se na próxima terça-feira (17).
Como funciona a participação social
A iniciativa serve como base para planejar, executar, acompanhar e avaliar medidas prioritárias voltadas à infância e à adolescência no meio virtual. De acordo com o ministério, a consulta pública visa ampliar o engajamento da sociedade na formulação do documento, buscando o aprimoramento constante das iniciativas planejadas.
Quem pode enviar contribuições
O processo é aberto a uma ampla gama de atores sociais, incluindo o público infantil e juvenil, conselhos tutelares, conselhos de direitos, entidades civis e gestores públicos. Também podem colaborar especialistas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, centros de pesquisa e ensino, além de responsáveis familiares e demais cidadãos interessados no tema.
Sete eixos estratégicos do planejamento
Desenvolvida por meio de uma metodologia colaborativa, intersetorial e baseada em dados concretos, a estratégia divide-se em sete frentes principais: educação digital e midiática; combate a violências online com canais de denúncia e acolhimento; privacidade e segurança em produtos digitais; capacitação de familiares e profissionais; escuta ativa de menores; articulação entre governos e setores; e monitoramento de riscos emergentes.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
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