O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (20), em Brasília, que a solidez institucional brasileira depende diretamente da harmonia entre os poderes da República. A declaração foi dada durante a solenidade de abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Pilares institucionais e o papel do parlamento
Durante o evento, o chefe da Casa legislativa pontuou que o avanço do país está atrelado à capacidade de entendimento político, mesmo em cenários de forte polarização. “Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a Carta Magna se mantém atualizada graças à deliberação política contínua. Segundo ele, “uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático”, acrescentando que a instituição tem se esforçado para avançar em pautas relevantes para a população.
Pautas econômicas e avanços sociais na câmara
O deputado enumerou diversas matérias discutidas e aprovadas recentemente no Congresso Nacional, com foco em áreas como proteção social, economia e segurança pública. Entre os tópicos citados estão o novo marco regulatório contra o crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, e as discussões voltadas à regulamentação da inteligência artificial, soberania de dados, direitos no ambiente digital e a reforma tributária.
No campo econômico, o parlamentar lembrou medidas de apoio aos pequenos negócios, como a elevação do teto de faturamento do microempreendedor individual e a anistia de débitos para milhões de brasileiros. “As duas medidas representam justiça econômica. Significa reconhecer a realidade de quem é MEI, oferecer melhores condições para o crescimento dos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda”, disse.
Debate sobre a escala de trabalho e acordos internacionais
Outro ponto abordado foi a proposta de alteração na jornada laboral e o término da escala 6×1. O líder legislativo explicou que a formulação da proposta contou com ampla participação popular, ouvindo milhares de cidadãos, especialistas e setores produtivos.
“A emenda vai beneficiar milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Porque conciliar família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige não cabe em apenas um dia de descanso”, defendeu.
Além disso, o chefe do Legislativo federal celebrou o aval dado ao tratado comercial provisório entre o bloco sul-americano e a União Europeia, além de citar normas sobre minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o incentivo a investimentos tecnológicos por meio do Redata. Por fim, ao comentar o pleito eleitoral do próximo domingo (25), o deputado reforçou o compromisso com a democracia. “Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós”, afirmou.
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