O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que estabelece regras para a renegociação de débitos de produtores rurais impactados por intempéries climáticas, como geadas, enchentes e secas, com taxas de juros anuais variando de 6% a 12%.
Regras para renegociação no campo
Por meio de uma postagem em rede social, o parlamentar pontuou que a iniciativa viabiliza o suporte necessário para que o setor agropecuário supere momentos de crise e mantenha suas atividades produtivas em funcionamento.
“Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado”, afirmou Motta.
Quem tem direito ao benefício
O texto legislativo foi desenhado para amparar agricultores que registraram duas ou mais quebras consecutivas de safra no período compreendido entre os anos de 2019 e 2025.
Apoio ao produtor nordestino
Além de contemplar quem já possui obrigações em atraso, a normativa também abrange agricultores que mantêm suas contas em dia. Há ainda facilidades específicas voltadas para os produtores da região Nordeste que sofreram prejuízos severos devido à falta de chuvas.
Com o avanço da tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para análise e deliberação dos senadores antes de poder virar lei definitiva.
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