O Plenário do Senado incluiu na pauta desta quinta-feira (15), com início marcado para as 14h, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A iniciativa tem como objetivo principal intensificar a integração entre as instituições policiais e endurecer as ações contra o crime organizado no país.
Tramitação acelerada no Senado
A inclusão do texto na pauta do dia seguinte foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após o encerramento da sessão desta quarta-feira (14). A medida ocorreu em decorrência da aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação para a matéria.
O pedido de urgência, identificado como RQS 713/2026, foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em conjunto com outros líderes partidários. A manobra regimental permitiu dar celeridade à proposta, cuja análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia sido concluída no mesmo dia sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Mudanças trazidas pela proposta
Encaminhada originalmente pelo Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição insere formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional. Além disso, o projeto amplia a atuação da União no setor e define diretrizes para a estruturação de guardas e polícias municipais.
Ações contra o crime organizado
Entre os pontos de destaque, o texto normativo estabelece diretrizes mais duras direcionadas a membros de milícias e facções criminosas. A matéria também contempla mecanismos voltados à proteção de vítimas e prevê a ampliação de verbas direcionadas ao setor de segurança.
Além da discussão principal sobre segurança, a pauta do Plenário prevê a análise de três projetos de decreto legislativo voltados à chancela de acordos internacionais firmados pelo Brasil nas esferas de defesa, educação e representação em feiras mundiais.
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