O Código Penal brasileiro pode passar por alterações significativas para enquadrar condutas de assédio online. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1931/26, que busca detalhar e especificar as ações que configuram o crime de perseguição, conhecido popularmente como stalking.
Novas regras para o stalking digital
A proposta estabelece de maneira expressa que o crime abrange atos de vigilância, monitoramento, aproximação ou contato insistente não consentido, englobando inclusive os meios digitais ou tecnológicos. Para que a infração seja caracterizada, a conduta precisa ser capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua capacidade de locomoção ou violar de forma relevante sua liberdade ou privacidade.
Critérios para atos reiterados
O texto introduz o conceito de atos reiterados, exigindo que a prática ocorra de forma contínua ou sistemática. A constatação dependerá da avaliação da proximidade no tempo entre os episódios, da intensidade do comportamento e do impacto concreto provocado na vida da vítima.
Penas e agravantes mantidos
A iniciativa preserva a punição atual de reclusão de seis meses a dois anos e multa. No entanto, prevê o aumento de metade da pena se o delito for cometido contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres em contexto de violência de gênero, ou com o uso de arma ou a participação de duas ou mais pessoas.
O autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), argumenta que a mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas. O parlamentar ressalta: “Ao estabelecer parâmetros objetivos sobre o que caracteriza a continuidade e o impacto da conduta, o projeto reduz dúvidas de interpretação, evitando a impunidade e a banalização do tipo penal”. O texto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário, necessitando ainda da aprovação do Senado Federal para virar lei.
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