Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que visa estabelecer a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). O objetivo central é auxiliar agricultores familiares e pequenos pecuaristas na adaptação ao novo sistema obrigatório de controle do rebanho no país.
Como funcionará a nova política para o gado
O sistema de rastreabilidade atua como um documento de identidade para cada animal, registrando toda a sua trajetória desde o nascimento até o momento do abate. Para garantir que os pequenos produtores consigam se adequar, a implantação ocorrerá em cinco fases distintas, que englobam desde o mapeamento inicial até a consolidação da tecnologia nas propriedades.
As etapas previstas são o levantamento e cadastramento dos produtores, a formação de técnicos e extensionistas rurais, a capacitação direta dos criadores, a oferta de suporte financeiro e tecnológico para o acesso ao sistema, e por fim a consolidação da ferramenta nas pequenas fazendas.
Critérios de prioridade e financiamento
A proposta define que o governo federal será responsável por regulamentar as normas para subsidiar, total ou parcialmente, os gastos com os dispositivos de identificação eletrônica destinados aos agricultores em situação de vulnerabilidade econômica.
Dentre os públicos priorizados pelo programa estão as mulheres que atuam no campo, além de produtores situados na região da Amazônia Legal ou que enfrentam maiores dificuldades de acesso à assistência técnica especializada.
Contexto e obrigatoriedade
A medida atua como um complemento à portaria governamental que estabeleceu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) em 2025, fixando prazos para a obrigatoriedade da rastreabilidade em todo o rebanho nacional.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da matéria, destaca que exigências de mercados internacionais, a exemplo da União Europeia, tornaram o controle indispensável, mas alerta para os obstáculos enfrentados pelos pequenos criadores que lidam com recursos escassos e conectividade limitada.
“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, defende o autor.
O texto segue agora para apreciação conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelas análises da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Autor
