Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir uma diretriz federal voltada à garantia de direitos para populações e grupos tradicionais de matriz africana e de terreiro, focando no enfrentamento direto ao racismo e à intolerância religiosa.
Incentivo econômico e inclusão social
Além de salvaguardar as tradições contra o preconceito, o texto legal visa facilitar a inserção dessas coletividades em iniciativas de assistência do governo, modalidades de financiamento e licitações estatais. O plano também contempla o lançamento de certificações oficiais para validar mercadorias produzidas nessas regiões.
Diretrizes e justificativa da proposta
A formulação da matéria legislativa é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). De acordo com a parlamentar, a iniciativa é necessária para combater o preconceito e proteger direitos históricos. “É uma iniciativa voltada à valorização e à proteção de modos de vida, de conhecimentos ancestrais e de formas de organização social desse importante grupo”, diz a autora na justificativa.
Garantia de consulta prévia
O texto normativo determina obrigatoriamente que essas populações tradicionais sejam ouvidas de maneira antecipada, autônoma e esclarecida a respeito de quaisquer deliberações administrativas ou iniciativas legislativas que possam causar impactos em seus territórios.
O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor, a matéria ainda precisará ser validada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Sobre o Autor
