O Senado Federal realiza na tarde desta quarta-feira (28) uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para debater acordos administrativos firmados na área da saúde com cooperativas e Organizações Sociais (OSs).
Combate às fraudes e precarização profissional
O debate foi requerido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado, por meio dos documentos REQ 27/2026 – CTFC e REQ 34/2026 – CTFC. O parlamentar justifica a urgência da discussão ao apontar uma “crescente ocorrência de fraudes” nesses ajustes. Além disso, o senador pretende colocar em pauta o que definiu como “precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde”.
Sessão deliberativa e pauta da CTFC
A audiência ocorrerá logo após a reunião deliberativa da comissão, marcada para as 14h. Durante esta primeira etapa, os parlamentares poderão analisar quatro propostas legislativas de grande relevância nacional.
Projetos em votação
Entre os itens da pauta está o PL 805/2024, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca limitar a prática da obsolescência programada — mecanismo em que a vida útil de mercadorias é reduzida de forma proposital.
Os senadores também apreciarão o PFS 2/2026, de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC), que sugere a abertura de uma investigação parlamentar com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventuais irregularidades no repasse de benefícios previdenciários e na concessão de empréstimos consignados.
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