Um bloco formado por 50 organizações sociais, sindicatos e movimentos populares protocolou nesta sexta-feira (23) uma nota pública direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento expressa forte preocupação com os riscos de censura digital exercida pelas grandes plataformas que gerenciam as redes sociais no país.
Críticas à falta de transparência das plataformas
A iniciativa foi articulada pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade voltada para a defesa do direito humano à comunicação. Os signatários acusam as empresas de tecnologia de operarem sem clareza nos critérios de moderação e distribuição de publicações na internet.
De acordo com o manifesto das organizações, diversos usuários, criadores de conteúdo e perfis de atuação política têm enfrentado barreiras severas, como o bloqueio sumário de contas e o estrangulamento artificial no alcance de suas postagens. O grupo também pontuou a desativação repentina da ferramenta de anúncios vinculada à conta oficial de campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Apelo por garantias legais e decisões do TSE
Entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, a petição cobra que eventuais sanções aplicadas pela Corte contra a desinformação estejam rigorosamente fundamentadas em provas concretas, além de garantirem o respeito absoluto ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
O grupo também manifestou apreensão em relação a medidas adotadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, mencionando especificamente as tentativas de suspensão do canal de mensagens “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Reviravolta na Corte Eleitoral
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal “Exército do Lula” não pode mais sofrer novas suspensões ou restrições impostas por decisões monocráticas de magistrados da Corte. A medida anula o efeito prático de investidas anteriores do presidente do tribunal sobre a ferramenta de comunicação.
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