O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser uma exigência legal para o exercício da profissão no país. A medida foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (15) e agora segue para a etapa de sanção presidencial.
Como funcionará a nova avaliação obrigatória
Pelas regras estabelecidas no texto aprovado, a organização das provas ficará sob a responsabilidade direta do Ministério da Educação (MEC). O processo avaliativo não será único, ocorrendo de forma escalonada ao longo da graduação.
Etapas do curso de medicina
A aplicação dos exames acontecerá em momentos específicos da formação acadêmica dos estudantes. Os testes serão realizados ao final do segundo, do quarto e também do sexto ano do curso de medicina.
Origem da proposta no legislativo
A iniciativa legislativa teve origem em uma medida provisória enviada pelo Executivo, identificada como MP 1.370/2026. No entanto, o texto original enviado pelo governo passou por alterações feitas pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso.
Com a aprovação definitiva pelos senadores, a matéria encerra sua tramitação no Poder Legislativo e aguarda agora a sanção para entrar em vigor no cenário nacional da saúde e da educação.
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