O Congresso Nacional oficializou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, alteração na Carta Magna que encerra o teto de 44 horas de trabalho por semana no país e marca o encerramento do regime conhecido como escala 6×1.
Cronograma de redução das horas de trabalho
A nova regra prevê uma adaptação escalonada para o setor produtivo e para a classe trabalhadora. O limite da jornada semanal cairá para 42 horas dentro de dois meses. Posteriormente, no prazo de mais um ano, o teto definitivo passará a ser de 40 horas semanais.
Presença de autoridades na sessão solene
O ato de promulgação reuniu as principais lideranças dos poderes Executivo e Legislativo. Participaram da mesa diretora o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Impacto nas rotinas de contratação
Com a formalização da medida no texto constitucional, empregadores e entidades representativas deverão adequar escalas e acordos trabalhistas às novas diretrizes de tempo estabelecidas pelo Parlamento.
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