O Senado aprovou em dois turnos a proposta que determina o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 no país. A medida faz parte da PEC 221/2019 e traz mudanças profundas para o mercado de trabalho brasileiro.
Novos limites de carga horária semanal
Com a aprovação, o texto diminui o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança assegura a manutenção integral dos salários, além de fixar o limite de oito horas diárias de labor.
Folgas e períodos de descanso
A legislação passa a exigir obrigatoriamente dois dias de descanso semanal para os empregados. A norma estabelece ainda que pelo menos um desses dias de repouso recaia preferencialmente sobre os domingos.
Cronograma de transição
A implantação das novas diretrizes ocorrerá de forma gradual, dividida em dois momentos distintos:
A carga horária máxima cairá para 42 horas semanais já no segundo mês posterior à publicação oficial da emenda. Na sequência, o limite definitivo de 40 horas entrará em vigor um ano e dois meses após essa primeira etapa.
Vale destacar que o novo regimento possui exceções específicas e não se aplica a servidores públicos. Da mesma forma, trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mínima de R$ 21.188,00 ficam fora do escopo da nova lei.
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