Com o propósito de qualificar o debate público e oferecer suporte a candidaturas comprometidas com a proteção feminina, a iniciativa Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal. O projeto surge em um cenário alarmante: canais oficiais contabilizaram 1.571 vítimas de feminicídio no território nacional no ano passado, o que representa uma média de quatro assassinatos diários motivados por gênero, além de três tentativas para cada crime consumado.
Diretrizes para futuros parlamentares
Para mudar esse panorama, a cartilha elaborada pela campanha traz um conjunto de boas práticas legislativas. O material serve para orientar a criação de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulação política voltadas para a segurança pública.
As recomendações buscam aprimorar a atuação de deputados e senadores que assumirão cargos, considerando que o público feminino representa 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes.
As onze recomendações do guia
O documento reúne ao todo 11 orientações estratégicas para os próximos legisladores eleitos:
- priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
- estruturar políticas públicas permanentes;
- fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
- promover a integração entre diferentes políticas públicas;
- basear decisões em evidências e dados confiáveis;
- incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
- fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
- estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
- produzir impactos mensuráveis;
- evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
A voz da articulação
A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.
A representante da instituição reforça que a pauta da segurança exige abordagens estruturais e preventivas, indo muito além do encarceramento em massa.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”
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