Mudanças no texto original adaptaram as novas regras para as linhas de financiamento já disponíveis no Pronaf
Mês: outubro 2026
Instituições financeiras serão obrigadas a fornecer ferramentas digitais de cálculo e boletos atualizados para clientes.
Nova regra busca eliminar a insegurança jurídica e proteger contratos de autogestão em estados e municípios.
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