Duas novas emendas à Constituição serão promulgadas nesta sexta-feira (16), às 9h, em sessão solene do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. O evento oficializa o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 e estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de profissionais da saúde.
Fim da jornada 6×1 e direitos dos agentes de saúde
A primeira mudança decorre da PEC 221/19, que encerra o modelo tradicional de seis dias de labor por um de descanso. A proposta recebeu o aval da Câmara em maio e foi votada pelo Senado na última quinta-feira (14). Já a segunda medida tem origem na PEC 14/21, aprovada pelos deputados em outubro de 2025, garantindo o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde.
Articulação política e presença do executivo
A solenidade oficial de promulgação contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O papel do diálogo na aprovação
Após a votação no Senado, o chefe da Câmara destacou o empenho legislativo em suas redes sociais:
Hugo Motta: “Construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara”
O deputado também complementou sobre o processo de construção da matéria: “Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”.
Com a realização da cerimônia oficial no Congresso Nacional, as novas regras entram em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, modificando de forma direta as relações trabalhistas e a seguridade social de categorias essenciais.
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