Medida articula nova faixa de faturamento e expansão no limite de contratação de funcionários para categoria.
Mês: outubro 2026
Proposta em análise estabelece regras de supervisão tecnológica proporcional, rastreabilidade inteligente e novas punições para o setor
Texto que segue para o Senado também amplia o limite de contratação de funcionários para pequenos negócios
Nova regra eleva limite de faturamento e permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada.
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