A Justiça do Trabalho no Distrito Federal oficializou nesta quinta-feira (15) um pacto financeiro voltado para compensar 4,3 mil ex-funcionários das Casas Bahia. A rede varejista atravessa um processo de recuperação judicial formalizado em agosto.
Detalhes das compensações financeiras
Construída com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a tratativa envolveu a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Ficou estabelecido que cada colaborador receberá uma quantia de R$ 7,5 mil, somada aos valores referentes a aviso prévio, acréscimo de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e demais direitos retroativos devidos aos profissionais desligados.
Novas diretrizes para prevenção de cortes
O documento também estabelece normas rígidas para coibir novas ondas de dispensas em massa pela companhia. A partir de agora, qualquer desligamento coletivo precisa ser comunicado com antecedência de 72 horas ao sindicato representativo da categoria. Caso a regra seja desrespeitada, a corporação sofrerá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por cada funcionário afetado.
Abrangência nacional da decisão
O pacto possui validade em todo o território brasileiro, contemplando estritamente os colaboradores cujos nomes constam na relação oficial entregue pela companhia ao poder judiciário.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila esteve presente na sessão de homologação e destacou a importância de priorizar o diálogo institucional para evitar crises futuras. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou. No mês de agosto, a rede de lojas de departamento reportou grave instabilidade financeira, acumulando um passivo de R$ 17 bilhões e o encerramento das atividades de aproximadamente 298 unidades.
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