A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reiterou, nesta quinta-feira (15), que não possui qualquer responsabilidade sobre o erro técnico ocorrido na transmissão do programa eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (12). O posicionamento ocorre após a campanha do político acionar a Justiça Eleitoral com alegações contra a direção da estatal.
Esclarecimentos sobre a operação técnica
De acordo com a empresa, o problema no áudio afetou todas as emissoras responsáveis pela exibição do horário eleitoral gratuito. A EBC defende que a responsabilidade pela execução é de um grupo de trabalho específico: “Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, afirma a nota da empresa.
A estatal detalhou ainda o fluxo de trabalho durante o incidente: “No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.”
Defesa da diretora-presidente
O comunicado da EBC também rebateu críticas direcionadas à sua diretora-presidente, Antonia Pellegrino. A empresa destacou o currículo da gestora para refutar questionamentos sobre sua ocupação no cargo: “Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.”
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Diante do cenário, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal nesta quinta-feira (15/10). O promotor Paulo Roberto Binicheski justificou a decisão afirmando que não há provas que sustentem a denúncia:
“Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, pontuou o promotor. Ele concluiu ainda que: “Ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito.”
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