Pessoas com deficiência poderão contar com incentivos estruturados para a prática de atividades físicas em todo o Brasil. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte, voltada a modalidades educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
Diretrizes e equipamentos acessíveis
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6753/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator adaptou a redação original com a finalidade de estruturar as medidas sob a forma de diretrizes governamentais permanentes.
Entre os principais pontos da iniciativa está a implantação de centros de treinamento para formação esportiva, inclusive no ambiente de instituições públicas de ensino. As unidades terão que disponibilizar o empréstimo gratuito de equipamentos adaptados, com atenção prioritária aos locais com maior carência de infraestrutura especializada.
Financiamento, fiscalização e formação técnica
Para assegurar a aplicação prática das medidas, o plano estabelece o levantamento contínuo de dados sobre o cenário esportivo inclusivo no país. Os repasses provenientes do Fundo Nacional do Esporte ficarão atrelados ao cumprimento de metas previamente acordadas.
Auditorias e treinamentos
Além da estrutura física, o projeto exige a fiscalização das arenas e quadras públicas por meio de auditorias bienais de acessibilidade. No campo profissional, determina a realização anual de programas de capacitação para professores de educação física da rede pública e para treinadores vinculados a iniciativas financiadas com dinheiro público.
A matéria segue em análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se consolidar como lei, a proposta ainda precisará do aval do Senado Federal.
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