O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a decretação da prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo. O agente responde judicialmente pelo assassinato do universitário Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, ocorrido em novembro do ano passado na cidade de São Paulo.
Ação desproporcional e perseguição até hotel
O documento assinado pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira sustenta que medidas cautelares alternativas são insuficientes para conter a periculosidade demonstrada pelo réu. O recurso aguarda deliberação dos ministros da corte superior para definir se o PM retornará ao regime fechado.
De acordo com o relatório do Ministério Público, o episódio teve início após a vítima desferir um tapa no espelho retrovisor da viatura policial, sem provocar qualquer avaria material no automóvel. A partir desse momento, Macedo iniciou uma perseguição a pé contra o jovem, que correu para o saguão do hotel onde se hospedava na tentativa de se abrigar.
Imagens registradas pelas câmeras operacionais acopladas aos uniformes dos próprios agentes revelaram que Marco Aurélio estava desarmado, sem camisa e não apresentava ameaça física real. Mesmo encurralado, o rapaz continuou sob a mira constante de revólveres empunhados por Macedo e pelo soldado Bruno Carvalho do Prado.
Disparo à queima-roupa e fundamentação jurídica
Durante a abordagem no saguão, Prado desferiu um golpe contra o estudante e desequilibrou-se, caindo no piso. Imediatamente após a queda do colega de farda, Macedo efetuou um tiro à queima-roupa no abdômen do jovem desarmado, provocando ferimentos fatais.
Para o órgão ministerial, o emprego de armamento institucional em circunstâncias tão desmedidas reforça a gravidade concreta da conduta do policial militar, justificando a imposição da medida mais severa do processo penal.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e pelas circunstâncias que denotem a periculosidade do agente, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública”, diz trecho do parecer.
Com a juntada da manifestação da Procuradoria-Geral, o STJ tem a responsabilidade de julgar o mérito do pedido cautelar nos próximos dias.
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