As redes sociais administradas pela Meta não poderão restringir o alcance ou a recomendação de publicações relacionadas aos concorrentes ao Palácio do Planalto. A determinação foi referendada em plenário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu regras para assegurar a equidade na circulação de informações durante o período de campanha.
Diferença em ferramenta de inteligência artificial motivou processo
A controvérsia chegou à Corte após uma representação apresentada pela equipe jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A campanha apontou uma disparidade de tratamento nas ferramentas da big tech: os recursos de geração de imagens via inteligência artificial recusavam comandos ligados a Lula, mas permitiam a criação livre de figuras referentes ao concorrente Flávio Bolsonaro (PL).
Regras para o Facebook e sanções financeiras
Com o julgamento do colegiado, o Facebook e os demais serviços do grupo empresarial ficam formalmente impedidos de adotar qualquer mecanismo que diminua o engajamento, oculte recomendações ou limite buscas de conteúdos eleitorais dos postulantes ao cargo máximo do Executivo.
Para assegurar a obediência à ordem judicial, o tribunal estipulou uma multa diária de R$ 500 mil se a determinação for violada. O placar unânime acompanhou a manifestação do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, com o apoio dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Manifestação da Meta sobre o caso
Diante dos questionamentos levantados no processo, a empresa controladora das redes sociais sustentou que suas ações visavam atender às diretrizes da legislação eleitoral do país e anunciou um bloqueio mais amplo.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
O monitoramento das plataformas digitais e do impacto dos algoritmos na disputa eleitoral tem sido um dos temas centrais acompanhados pela Justiça Eleitoral para coibir eventuais desequilíbrios na corrida pelo Planalto.
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