Por ordem da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a empresa Meta tem um prazo de até dois dias para reativar as páginas de entidades de representação estudantil do Rio Grande do Sul no Instagram. O restabelecimento atende a um processo movido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Suspensão repentina e alegação de censura
As páginas saíram do ar simultaneamente no dia 6 de outubro, sem qualquer aviso prévio ou explicação formal da plataforma. Foram atingidos os perfis do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca) e do próprio @sajudaufrgs — todos da UFRGS —, além do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa).
A exclusão ocorreu logo após as entidades veicularem convocações para assembleias de estudantes e atos públicos de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao ingressar com a ação civil pública, a Procuradoria apontou que a conduta da big tech configura censura e traz prejuízos concretos à articulação universitária, além de comprometer o atendimento prestado pelo Saju, que oferece assistência jurídica gratuita à população.
Mesmo com a determinação expedida pela Justiça Federal, os canais permaneciam fora do ar até a tarde deste sábado (17).
Pressão jurídica sobre condutas da plataforma
A ordem contra a suspensão dos diretórios soma-se a outros entraves recentes da Meta na Justiça brasileira durante o período eleitoral.
Na quarta-feira (14), a equipe jurídica da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi tomada após internautas constatarem que a inteligência artificial do WhatsApp impedia a criação de artes relacionadas a Lula, ao mesmo tempo em que autorizava a geração de materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro (PL).
A representação também denunciou limitações impostas na distribuição de postagens aos usuários das redes da companhia (Facebook, Instagram e WhatsApp). Em resposta, o plenário do TSE confirmou, de forma unânime na sexta-feira (16), a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu o conglomerado de restringir o alcance de postagens referentes aos candidatos à Presidência, garantindo a isonomia no pleito.
Procurada para prestar esclarecimentos a respeito das decisões judiciais e do bloqueio dos perfis estudantis gaúchos, a Meta informou que não se pronunciará.
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