O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer referente ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o pedido da defesa
A solicitação foi protocolada na Corte no mês passado com o objetivo de reverter a sentença imposta pela Primeira Turma, que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no país.
Papel do relator e próximos passos
A relatoria da revisão criminal ficou sob a responsabilidade de Kassio Nunes Marques em razão de sua atuação na Segunda Turma do tribunal, grupo de magistrados que não participou do julgamento original do político.
Argumentos dos advogados
No documento enviado ao STF, a defesa aponta múltiplos vícios durante a tramitação da ação penal sobre a trama golpista. Entre as alegações constam o cerceamento de defesa decorrente da restrição ao acesso completo dos autos investigativos e a ausência de manifestação da PGR em etapas específicas do procedimento.
Assim que receber o posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República, o relator deverá encaminhar o processo para apreciação no plenário do tribunal. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal não estabeleceu uma data oficial para a realização da votação.
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