A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) posicionou-se de forma contrária à penalização da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva devido ao desfile carnavalesco promovido neste ano pela agremiação Acadêmicos de Niterói.
Entendimento do Ministério Público Eleitoral
Conforme a avaliação do vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, “a homenagem não contém o pedido explícito de voto”. O representante do órgão sustentou que a representação apresentada pelo partido Missão deve ser rejeitada justamente por essa ausência de pedido direto.
Em documento oficial subscrito em 26 de fevereiro, dia posterior ao encerramento do segundo turno, o órgão destacou que “ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes”.
Histórico de contestações no TSE
Esta representação marca a segunda ocasião em que a homenagem prestada pela escola de samba ao atual mandatário é questionada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de campanha antecipada. Em um litígio prévio, referente aos ensaios técnicos da obra, a PGE já havia recomendado a extinção do feito.
Na ação mais recente, o partido Missão argumentou que a execução do enredo configurava irregularidade, destacando o refrão com os dizeres “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”. A legenda também apontou que a menção aos versos “por ironia, treze noites, treze dias” representava uma referência velada ao número de urna do candidato.
Defesa e enquadramento legal
Segundo a legislação que rege o pleito, a propaganda oficial só foi autorizada a partir de 16 de agosto, enquanto a apresentação na avenida ocorreu em 15 de fevereiro. Perante a corte, a defesa do presidente e do PT argumentou que a festividade carnavalesca constitui expressão cultural tradicional e exercício de liberdade artística.
A manifestação da PGE endossou tais ponderações ao declarar que “o desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado. O refrão entoa o nome do homenageado em forma de aclamação e não contém número, legenda ou pedido de voto”. Acerca da citação numérica, o parecer esclareceu que a passagem remete “à viagem retirante da família, dado biográfico”, fazendo alusão ao deslocamento do político do Nordeste paulista.
A Acadêmicos de Niterói também refutou qualquer finalidade eleitoreira, sustentando que a iniciativa constituiu um tributo legítimo a uma personalidade pública.
Com a emissão da manifestação ministerial, o caso aguarda a deliberação da relatora do processo no TSE, ministra Estela Aranha, sem data estipulada para a apreciação definitiva pelo colegiado.
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