O Congresso Nacional deu início nesta quarta-feira (4) aos trabalhos da comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MP) 1379/26. O colegiado é responsável por examinar o pacote que destina R$ 18,5 bilhões em financiamentos com taxas de juros subsidiadas para empresas exportadoras e áreas fundamentais para a economia do país.
Lideranças e calendário de votação
Durante a sessão de instalação, a deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi escolhida para presidir o grupo de trabalho, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência. Para a função de relatora, foi designada a senadora Leany Lemos (PSB-DF).
Os parlamentares têm um prazo apertado para concluir a tramitação, já que o texto precisa do aval definitivo do Legislativo até o dia 18 de novembro para evitar a caducidade. Uma nova reunião do colegiado foi marcada para esta quinta-feira (5), às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, com o objetivo de debater o parecer apresentado pela relatora.
Origem dos recursos e o Plano Brasil Soberano 3
A iniciativa, oficialmente batizada de Plano Brasil Soberano 3, foi formulada pelo Poder Executivo em resposta ao chamado “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos contra mercadorias do Brasil. Do montante total anunciado para o socorro financeiro, R$ 13,5 bilhões saem diretamente dos cofres do Tesouro Nacional, ao passo que os R$ 5 bilhões restantes são aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sectores contemplados e finalidade dos financiamentos
O texto legislativo busca amparar companhias que sofreram prejuízos decorrentes das barreiras tarifárias norte-americanas, além de atender empresas exportadoras afetadas por instabilidades e conflitos internacionais em diversas regiões.
Dentre os ramos econômicos aptos a pleitear os recursos estão a agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, o cultivo de florestas, mineração, além dos segmentos químicos e farmacêuticos. Os valores captados poderão ser aplicados em aportes produtivos, aquisição de maquinário, projetos de inovação, reforço de caixa e estratégias de expansão comercial externa.
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