O Projeto de Lei 2286/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), avançou no Congresso Nacional após ser aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com a finalidade de garantir cuidados médicos preventivos e regulares diretamente na residência dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como vai funcionar o atendimento domiciliar
Pela proposta, as visitas nas residências ocorrerão de forma periódica ou conforme a demanda dos pacientes, sendo executadas por equipes especializadas. Entre as atribuições previstas estão o monitoramento de enfermidades crônicas, a aplicação de remédios, a atualização de prontuários digitais e o direcionamento para outras unidades da rede pública quando houver necessidade.
A estrutura do programa será conectada à Atenção Primária à Saúde. O registro inicial dos beneficiários acontecerá prioritariamente por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes do programa Saúde da Família. O texto legal ainda estabelece repasse de verbas federais, parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios, treinamento constante das equipes e a inserção da iniciativa nos planejamentos de saúde locais e regionais.
Ajustes no texto e justificativa do relator
O relator da matéria, deputado Geraldo Resende (União-MS), pontuou que levar o cuidado para perto de casa simplifica o acompanhamento de cidadãos que possuem problemas de locomoção e dificuldades para chegar até os postos tradicionais. O parlamentar apresentou modificações no projeto original para evitar conflitos de atribuições entre agentes comunitários e demais servidores na realização das visitas.
“A população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e de acesso regular a serviços, o que exige arranjos assistenciais próximos do domicílio. Nesse contexto, modelos de cuidado que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor às necessidades de acompanhamento de condições crônicas e de prevenção de agravos, favorecendo continuidade do cuidado e segurança do paciente”, explicou o parlamentar.
Tramitação no Congresso
A proposta segue em ritmo conclusivo e ainda precisa passar pela avaliação de outros colegiados na Câmara, como as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor definitivamente como lei nacional, o texto também precisará receber o aval do Senado Federal.
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