A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher deu aval ao Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A medida tem como finalidade assegurar assistência humanitária e técnica para bebês e lactantes durante momentos de crise no país.
Os quatro eixos de atuação do programa
Para estruturar o atendimento, a proposta estabelece diretrizes fundamentais focadas na proteção da primeira infância e das mães. Entre as frentes estão o suporte técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências, além da implementação de locais reservados e seguros para a prática da amamentação em abrigos e áreas de acolhimento temporário.
O texto legislativo também determina a distribuição prioritária de água potável para pessoas lactantes e estabelece rigor na prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e utensílios similares em cenários críticos.
Atuação das equipes multidisciplinares no sus e suas
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o plano prevê a formação de grupos interdisciplinares compostos por especialistas de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A prioridade na composição será dada a profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, doulas e consultores em aleitamento.
Atribuições em abrigos e postos de triagem
Esses profissionais atuarão diretamente em postos de triagem, abrigos e unidades de acolhimento, mapeando e monitorando bebês e mães vulneráveis. Os grupos também serão responsáveis por elaborar protocolos de apoio à lactação em conjunto com os serviços locais, agindo tanto em caráter preventivo quanto na resposta imediata a desastres.
A mobilização das equipes ocorrerá mediante a decretação oficial de calamidade pública ou estado de emergência, sob a supervisão do gestor local do SUS em cooperação com a Defesa Civil. Para viabilizar a capacitação e a operação, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer convênios com universidades, organizações não governamentais, conselhos profissionais, redes de bancos de leite e movimentos feministas.
O parecer favorável foi emitido pela relatora da proposta na comissão, deputada Maria Arraes (PSB-PE). “Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”, defendeu a parlamentar.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará ainda pelo crivo de colegiados como Saúde, Seguridade Social, Finanças e Constituição e Justiça. Como o regime de urgência foi aprovado, a matéria poderá ser votada diretamente no Plenário antes de seguir para a apreciação do Senado.
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