O governo do Distrito Federal (GDF) solicitou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões para o Banco de Brasília (BRB). O montante havia sido bloqueado das contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Alvo da Operação Compliance Zero
Henrique Vorcaro foi preso em maio deste ano e figura entre os investigados na Operação Compliance Zero, investigação que examina o chamado caso Master. Os recursos financeiros retidos foram congelados por ordem da Justiça antes do novo pleito apresentado pela procuradoria-geral.
Impacto nas contas públicas do Distrito Federal
No documento enviado ao tribunal máximo do país, a procuradoria-geral do GDF pontua que o governo distrital atua como acionista da instituição financeira e tem absorvido os prejuízos provocados por transações irregulares estabelecidas entre o Master e o BRB.
Alegações da procuradoria distrital
“O ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, argumentou o GDF.
A solicitação foi protocolada junto ao gabinete do ministro Edson Fachin, presidente da corte e relator temporário do processo. Até o momento, o STF não estabeleceu um prazo definitivo para emitir uma deliberação sobre o caso.
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