As diretrizes para a substituição do atual modelo proporcional de votação pelo sistema distrital misto foram detalhadas nesta segunda-feira (9) pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta na Associação Comercial de São Paulo.
Calendário de implementação e regras de transição
A meta do relator é votar a alteração ainda neste ano. A aplicação prática ocorreria em 2032, durante as eleições municipais, e em 2034, no pleito geral. O parlamentar informou que uma norma de transição voltada para o pleito de 2030 continua em debate.
Para que a mudança entre em vigor, será necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto abrangerá diretrizes para o desenho dos distritos eleitorais, visando impedir a manipulação territorial por parte da legenda no poder, além de incluir incentivos para a representação feminina nos parlamentos.
Funcionamento do voto único e cálculo das cadeiras
Diferente de projetos anteriores que previam dois votos, a nova diretriz estabelece que o eleitor registrará apenas uma escolha no candidato de sua região. As vagas destinadas à lista partidária fechada serão calculadas com base na soma dos votos que cada legenda obtiver em todos os distritos do estado.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
O parlamentar justificou a urgência da mudança diante do desgaste do modelo atual. “O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, disse.
Delimitação territorial e paridade de gênero
Para evitar distorções territoriais semelhantes ao gerrymandering observado nos Estados Unidos, o projeto determina que os limites dos distritos sejam definidos com base no censo do IBGE, mantendo uma equivalência de 5% a 10% de variação populacional entre as regiões.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, detalhou o relator, reforçando que os mapas precisam cumprir critérios legais estritos e respeitar os limites municipais.
No tocante à composição das listas partidárias, haverá uma regra para assegurar a diversidade de gênero, vedando sequências exclusivamente masculinas ou femininas. “Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, pontuou o deputado.
Regulamentação e participação partidária
Questões relativas à democracia interna dos partidos na montagem das listas serão debatidas em uma fase posterior, por meio de projetos de lei específicos após a promulgação da emenda constitucional. “Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, concluiu.
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