A gestão municipal de São Paulo optou por cancelar de forma unilateral o acordo estabelecido com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade encarregada de fornecer sinal de internet sem fio gratuita em diferentes regiões da capital paulista. A formalização do encerramento foi veiculada no Diário Oficial por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Motivações para o cancelamento do convênio
De acordo com o texto oficial, a quebra contratual foi impulsionada primariamente pela determinação do ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das transferências financeiras da administração do prefeito Ricardo Nunes para a instituição.
“A medida decorre de circunstância superveniente e externa à Administração e à execução ordinária da parceria, consistente na suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da OSC e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público”, diz o documento.
Investigações e metas de instalação
A relação entre a administração pública e a organização já era alvo de apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) desde o mês de maio.
O ajuste inicial previa a criação, funcionamento e manutenção de 5 mil locais com sinal de internet pública em comunidades da cidade ao longo de um período de 12 meses. Conforme apurado, o prazo final sofreu modificações por meio de três aditivos, e apenas 3,2 mil locais foram contemplados até o momento.
Posicionamento da administração municipal
A pasta de Inovação e Tecnologia comunicou, através de nota oficial, a ausência de retorno por parte da Suprema Corte aos requerimentos de esclarecimento enviados em meados de setembro e no início de outubro.
“Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido”, diz a nota da secretaria.
A entidade é administrada pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, responsável pela produção da cinebiografia intitulada Dark Horse, centrada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produtora foi contatada, mas não se manifestou até o momento.
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