O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, para analisar projetos de lei que modificam as diretrizes de cumprimento de penas para criminosos reincidentes e endurecem as sanções relacionadas a crimes contra idosos.
Regras mais rígidas para reincidentes e criminosos sexuais
O Projeto de Lei 2500/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), impõe critérios mais rigorosos para a progressão de regime e o livramento condicional de reincidentes condenados por crimes patrimoniais violentos, a exemplo de roubo e extorsão. Conforme o substitutivo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esses detentos precisarão cumprir pelo menos metade da penalidade em regime fechado e ressarcir o prejuízo financeiro da vítima para obter a progressão, além de atingir dois terços da pena para alcançar a liberdade condicional.
Adicionalmente, o PL 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda imediata de mandatos eletivos ou cargos públicos para indivíduos condenados por estupro de vulnerável, efeito que atualmente depende de decisão judicial específica na sentença.
Combate a fraudes contra idosos e crimes na internet
A pauta legislativa também contempla medidas voltadas à segurança patrimonial da terceira idade. O PL 464/26, sugerido pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), introduz sanções penais contra tentativas fraudulentas de interdição de idosos visando ao controle de seus bens e rendimentos, elevando a pena em até metade nos casos de curatelas abusivas ou fundamentadas em dados falsos.
No âmbito digital, o PL 215/15, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), propõe penalidades mais severas para delitos contra a honra praticados por meio das redes sociais. Já o PL 2475/25 busca classificar os maus-tratos a animais que resultem em morte como crimes hediondos.
Outras pautas em destaque na sessão
Os parlamentares devem debater ainda o recurso referente ao fim da Lei de Alienação Parental, propostas sobre residência em saúde, diretrizes de defesa civil, circulação de tratores em rodovias, taxas portuárias e aeroportuárias, além da adesão do Brasil à convenção internacional de reciclagem de navios e o reconhecimento histórico do holocausto ucraniano.
A pauta completa da sessão concentra diversas iniciativas de grande repercussão social e jurídica que aguardam deliberação dos deputados federais.
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