Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República recomendou a rejeição do recurso que tenta reverter a condenação de Jair Bolsonaro pelo planejamento de um golpe de Estado no país.
Argumentos da Procuradoria contra o pedido de anulação
Ao avaliar o pleito dos advogados do ex-presidente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o conjunto probatório analisado pelo Supremo comprova a estabilidade de uma associação estruturada com objetivos ilícitos bem delimitados.
Ao rebater os questionamentos técnicos levantados pela defesa a respeito da apuração, o chefe do Ministério Público destacou: “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
Alegações da defesa e a pena imposta
A iniciativa da defesa busca desconstituir o acórdão firmado pela Primeira Turma do STF, que sentenciou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão. A ação de revisão criminal havia sido protocolada no mês anterior perante o tribunal.
No pedido, os representantes de Bolsonaro apontaram supostas irregularidades que comprometeriam a validade do processo. Entre as queixas apresentadas estão o cerceamento do direito de ampla defesa — sob a alegação de não terem obtido acesso irrestrito às provas da investigação — e a suposta falta de posicionamento da PGR em determinadas fases do processo.
Próximas etapas do julgamento no STF
O caso se encontra sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A distribuição ocorreu a ele em razão de sua atuação na Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento originário da ação penal.
Com o envio do parecer ministerial desfavorável ao réu, o relator deve concluir a análise processual e disponibilizar o pedido para deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo veredito final sobre o tema.
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