O volume de processos judiciais envolvendo plataformas de apostas esportivas e jogos online no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apresentou um crescimento expressivo de 1.087% em um intervalo de dois anos. Entre 2024 e 2026, o montante de ações saltou de 58 para 689 ocorrências registradas na corte estadual.
Principais motivos dos litígios judiciais
As demandas que chegam ao judiciário fluminense concentram-se em divergências sobre prêmios conquistados e não repassados aos usuários, modificações repentinas nas cotações conhecidas como “odds”, além de restrições para realização de saques e congelamento de saldos em carteiras digitais. Consumidores também questionam a validade de cláusulas contratuais consideradas abusivas por parte das companhias do setor.
Empresas mais acionadas e impacto financeiro
As companhias que lideram o volume de litígios no estado são a Kaizen Gaming Brasil LTDA, a HS do Brasil LTDA e a Ana Gaming Brasil, responsáveis pelas marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Somados, os valores cobrados por apostadores nestas demandas ultrapassam a marca de R$ 20 milhões.
Posicionamento das plataformas
Em nota oficial, a Ana Gaming explicou que o volume de ações judiciais está atrelado ao porte de sua operação e à sua base ativa de usuários, não representando o mérito ou o resultado desses processos, nos quais a companhia apresenta sua defesa e cumpre todas as decisões judiciais.
Reflexos sociais e econômicos das apostas
Levantamentos recentes do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros apontam que as famílias no país registraram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões com jogos de azar no decorrer de 2025. Para o desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, a judicialização é um desdobramento inevitável quando uma atividade passa a movimentar recursos em escala tão massiva.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”
O magistrado ressalta que adotar medidas preventivas continua sendo um caminho muito mais eficiente e menos custoso para a sociedade do que administrar um volume expressivo de litígios nos tribunais.
“A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida.”
De acordo com o desembargador, o sistema jurídico enfrenta barreiras complexas para mensurar o nexo causal entre a operação das plataformas e os danos de longo prazo, como o endividamento crônico, a dissolução de lares e o desgaste da saúde mental.
“O futuro dessa relação dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores.”
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