Em um parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O órgão entendeu que faltam elementos concretos para justificar a medida cautelar contra o chefe da corporação.
Posicionamento sobre a cúpula da inteligência
A mesma avaliação foi adotada pela instituição em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. O documento foi assinado de forma conjunta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”
Ausência de provas específicas e riscos institucionais
Conforme apontou a PGR, ocupar uma posição de chefia não é argumento suficiente para responsabilizar servidores por supostas irregularidades, sendo obrigatória a indicação específica de atos suspeitos.
O texto enviado ao STF ressalta ainda que a remoção do diretor-geral e do responsável pela inteligência policial gera impactos que ultrapassam um único processo, configurando um verdadeiro “risco à ordem pública”.
Contexto das decisões na Corte
Andrei Rodrigues e Leandro Almada haviam sido afastados em 8 de setembro por determinação individual do ministro do STF André Mendonça. O magistrado apontou suposta participação de ambos em monitoramento irregular e na elaboração de relatórios de inteligência apócrifos sobre sua atuação, sem aval do plenário da Corte.
A ordem de Mendonça ocorreu sem a oitiva prévia da PGR. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento sob o argumento de que a medida prejudicaria apurações em andamento. Logo na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a de reintegração com o propósito de restabelecer a estabilidade institucional.
As discussões ocorrem no âmbito da Operação Compliance Zero, relatoria de André Mendonça, que investiga um esquema de fraudes financeiras bilionárias e suborno de agentes públicos atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master — instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão temerária.
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